por Assesso Contabilidade | nov 23, 2017 | Notícias
Proposta em análise na Câmara determina que todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. O texto (PL 8237/17) é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Raupp argumenta que, hoje em dia, as sociedades de grande porte – aquelas com ativo superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões – devem seguir as regras sobre escrituração e elaboração das demonstrações financeiras constantes da Lei das S/A (Lei 6.404/76), além de passar por auditoria independente feita por auditor registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
No entanto, não está prevista a publicação das demonstrações contábeis de todas as empresas de grande porte que não são sociedades anônimas, ou seja, a divulgação dos balanços é opcional. O projeto busca alterar esse ponto ao modificar a Lei 11.368/07, que trata do assunto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por Assesso Contabilidade | nov 21, 2017 | Notícias
O presidente Michel Temer afirmou que pretende apoiar a proposta de criação do Cadastro Positivo das Micro e Pequenas Empresas. Em sua participação na Semana Global do Empreendedorismo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Brasília, Temer defendeu a criação de ações de reconhecimento para os micro e pequenos empresários
“Precisamos pensar em dar uma espécie de prêmio para aqueles bons pagadores. Quero dizer que vou apoiar esse projeto”, disse Temer . A afirmação foi feita em resposta a uma provoção do presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, que lembrou do índice de 84% das micro e pequenas empresas atualmente sem acesso a crédito. Segundo Afif, os grandes bancos têm dificuldade para conversas com os pequenos empresários.
“Temos trabalhado em várias frentes para facilitar a vida do empreendedor. A primeira tarefa foi colocar ordem na economia. A segunda está voltada para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Desburocratizar é colocar o cidadão, o empreendedor em primeiro lugar”, afirmou o peemedebista durante o evento.
Para o presidente do Sebrae, o apoio de Temer faz a proposta ter condições de ser votada pelo Congresso ainda este ano. Para acelerar a análise da matéria, a ideia do setor é fazer com que o projeto de lei complementar (PLC 171/12), atualmente na Câmara dos Deputados, passe a tramitar em regime de urgência “com a garantia de não veto do governo”.
Além da criação de um cadastro positivo para os microempreendedores, o projeto incluiria novos itens. Entre eles, o texto contemplaria o refinanciamento de dívidas de cerca de 590 mil empresas que receberam notificação e, caso não sejam regularizadas, serão excluídas do regime do Simples.
Outra mudança prevista no projeto que recebeu o apoio de Temer é a criação da Empresa Simples de Crédito. Considerada uma novidades, a modalidade permitiria que o cidadão, em seu próprio município, empreste seu dinheiro para pessoas jurídicas. Para Afifi, o modelo financiaria a produção local com dinheiro mais barato, o que também estimularia a concorrência com os bancos, o que hoje não existe.
por Assesso Contabilidade | nov 9, 2017 | Notícias
A tecnologia Blockchain têm movimentado empresas e governos ao redor do mundo, pois é capaz de revolucionar a forma como transacionamos dinheiro, informações e processos. Essa tecnologia funciona como um banco de dados que registra informações em blocos criptográficos, atrelados uns aos outros de forma a impedirem alterações, literalmente como uma rede, uma corrente de blocos – o que deu origem ao termo “block” – “chain”. Isto significa, em termos práticos, que todos os participantes desta rede recebem as informações registradas ali em tempo real, como um backup de todo o histórico, e nenhum deles tem poder administrador para alterar ou apagar qualquer informação.
Por consenso entre máquinas, a rede aprova ou recusa dados e, se há alguma tentativa de fraude, ela impede o registro. Por estas razões, tudo o que existe nesse banco é imutável e não suscetível a fraudes ou manipulações. Devido à sua arquitetura, que conta com criptografia e mecanismo de chaves públicas e privadas, a tecnologia blockchain entrega confiança ao usuário. Prova disso é o sucesso do bitcoin, o primeiro ativo transacionado pela blockchain. Por conta dessa confiança que a rede proporciona, a criptomoeda tem se valorizado astronomicamente no último ano. Outras tecnologias espelhadas na blockchain do Bitcoin também foram desenvolvidas, como as DLTs, Distributed Ledger Technologies, também chamadas de Redes Permissionadas.
A tecnologia é tão segura e confiável que dispensa intermediadores, ou seja, podem ocorrer transações de um ponto a outro do mundo em minutos, sem a necessidade de agentes que garantam a confiança, de qualquer ativo desejado, como valores, informações, até mesmo tokens que representem bens físicos. Desde então, governos, bancos, empresas e corporações têm estudado, testado e adotado a tecnologia em vários segmentos, como por exemplo: · Supplychain: rastreio e controle inviolável de cadeias de valor, logísticas e de produção, principalmente de alimentos, para garantia de procedência e manipulação de produtos; · Gestão de identidade: essa tecnologia permite a identificação segura do indivíduo pela internet.
Isso possibilita a criação de documentos únicos que integrem informações relevantes e necessárias do cidadão, como informações médicas, financeiras, profissionais e pessoais, tudo em um único acesso controlado pelo próprio usuário; · Contratos Inteligentes: são, de fato, contratos desenvolvidos em código, auto-executáveis e capazes de desintermediar compras, vendas, ações, consultas, procedimentos e processos; · Auditoria e Compliance: a partir de uma base imutável de dados, aplicações para controle e gestão de processos e auditoria são perfeitas para a tecnologia blockchain. A impossibilidade de mudanças gera informações verídicas e históricos de processos, autorizações, compras, dentre outros, e facilita a governança e compliance corporativos; · Voto Auditável: a tecnologia blockchain aplicada às urnas eletrônicas é perfeita para prover auditoria e segurança no voto do cidadão.
O aplicativo Mudamos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, já exemplifica esse uso ao possibilitar o voto seguro e auditável em propostas e projetos de lei. · Moeda Nacional Digital: o FMI, Fundo Monetário Internacional, recomendou que os bancos centrais desenvolvam suas próprias moedas em versão digital, em blockchain, e regulamentem o uso de criptomoedas. Países como Rússia, Estônia, Canadá e Suécia já estudam o desenvolvimento das suas próprias moedas virtuais. Os primeiros passos para a adoção são entender a tecnologia, identificar oportunidades, selecionar e estudar casos de uso e desenvolver uma prova de conceito para ajuste e estruturação do projeto. Prepare-se, a tecnologia blockchain é a nova internet, a internet de valores!
por Assesso Contabilidade | nov 7, 2017 | Notícias
As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação.
Quem estiver com todos os impostos e documentações em dia receberá, automaticamente, o registro no Simples Nacional no dia 1º de janeiro. Para as empresas que exercem novas atividades incluídas no regime simplificado, como bebidas alcoólicas, a opção somente pode ser feita a partir do primeiro dia de 2018. No próximo ano já valerão as regras do Crescer sem Medo, que elevou o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60 mil para R$ 81 mil e criou uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões, com recolhimento do ICMS e ISS fora do Simples Nacional. “É importante que os empresários aproveitem a oportunidade que a Receita disponibiliza todos os anos. É a chance de corrigirem irregularidades”, diz o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
por Assesso Contabilidade | nov 2, 2017 | Notícias
Uma nova redução da idade mínima para o saque do PIS/Pasep poderá injetar até R$ 14 bilhões a mais na economia no ano que vem.
A possibilidade de uma segunda rodada de saque no primeiro trimestre de 2018 faz parte das medidas em estudo no governo para ajudar na retomada da economia, como ocorreu com o saque das contas inativas do FGTS.
Como contraponto ao pacote de medidas impopulares que será enviado ao Congresso, o governo vai continuar com a política de medidas de estímulo ao crescimento, mas que não tenham impacto nas contas públicas.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo avalia a possibilidade de redução da idade para saque do benefício com base nas emendas que os parlamentares apresentaram à Medida Provisória (MP) 797, que reduziu a idade do saque do PIS/Pasep para 65 anos de homens e 62 de mulheres. A MP assinada por Temer em agosto injetará na economia R$ 15,9 bilhões. Os recursos serão liberados até dezembro.
Se a idade for reduzida para 60 anos, a liberação de recursos pode subir de R$ 15,9 bilhões para R$ 21,5 bilhões. Já se o limite cair para 55 anos, a liberação pode alcançar R$ 30 bilhões.
Fontes informaram que a liberação da segunda etapa poderia começar em janeiro.
Cálculos da área econômica mostram que para cada R$ 10 bilhões liberados, o impacto é de 0,14 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB). Dados do Ministério do Planejamento indicam que o saldo médio por cotista era de R$ 1.187,00. Do total de contas ativas, 15 milhões (51%) possuem, ao menos, R$ 750,00 a serem resgatados.
Antes da MP, só podiam sacar os saldos de PIS/Pasep pessoas acima de 70 anos. O governo já liberou também R$ 44 bilhões do FGTS para o trabalhador que tinha conta inativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão
Proposta em análise na Câmara determina que todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. O texto (PL 8237/17) é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
