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Comissão aprova dissolução imediata de sociedades empresariais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 8534/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ)
Fazenda cassa inscrição estadual de 37 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 33.376 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Receita Federal estabelece a obrigatoriedade de apresentação da EFD – Reinf
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1767/2017 que estabelece a forma de cumprimento das obrigações previdenciárias
Governo reduz a zero imposto de importação de 1.116 itens sem produção nacional
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no “Diário Oficial da União”, reduziram de 16% e 14% para zero o imposto de importação
Grandes empresas estarão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018
Resolução publicada em 30/11 estabelece obrigatoriedade para grandes empresas e abre a possibilidade de adesão antecipada
Empresas do Simples pagarão diferencial de alíquota
A regra mudou a partir da publicação do decreto 9.105/2017, em suplemento, do Diário Oficial do Estado. A norma entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2018
Aprovado Crédito Especial para MEI
Foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação a criação de uma linha de crédito especial para o Microempreendedor Individual – MEI
eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018
O Comitê Gestor do eSocial anunciou o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018
PERT – PGFN: Novo prazo de adesão
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu nota técnica informando que os contribuintes/requerentes que não conseguiram aderir ao Programa
Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização
As empresas ganharam mais um incentivo para a terceirização. Depois da edição de uma lei sobre o assunto e da reforma trabalhista
Divulgação de balanços contábeis de grandes empresas poderá ser obrigatório
Proposta em análise na Câmara determina que todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são sociedades anônimas e sim sociedades limitadas
Temer promete apoio para projeto que incentiva micro e pequenas empresas
O presidente Michel Temer afirmou que pretende apoiar a proposta de criação do Cadastro Positivo das Micro e Pequenas Empresas. Em sua participação
A tecnologia Blockchain
Por consenso entre máquinas, a rede aprova ou recusa dados e, se há alguma tentativa de fraude, ela impede o registro. Por estas razões, tudo o que existe
Prazo de adesão ao Simples irá até 28 de dezembro
As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site
Idade mínima para saque do saldo de PIS/Pasep pode cair de novo
A possibilidade de uma segunda rodada de saque no primeiro trimestre de 2018 faz parte das medidas em estudo no governo para ajudar na retomada
Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2017
Declaração - Obrigatoriedade de Apresentação Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2017 De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.690, de 20 de fevereiro de 2017, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de...
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Mudanças sobre o seguro desemprego 2016
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